Leandro Almeida | Meus comentários no JusBrasil

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Leandro Almeida

Comentários

(13)

Leandro Almeida

Comentário · há 5 anos

Crime Culposo

Leandro Almeida · há 5 anos

Olá, Grazielle, como vai? Eu não tenho competência técnica necessária para dar uma orientação mais específica para o caso da sua mãe, pois ainda não sou bacharel em Direito. Mas posso sugerir que você ou ela procurem por um advogado ou pela defensoria pública do seu Estado.

Algumas faculdades de Direito também oferecem serviços gratuitos de advocacia, normalmente mediante comprovação de hipossuficiência (para famílias de baixa renda, por exemplo). Verifique se não há uma universidade em sua cidade que ofereça essa oportunidade também, caso se enquadre neste perfil.

Atenciosamente.

Leandro Almeida

Comentário · há 5 anos

O poliamor na jurisprudência brasileira

Atualização Direito · há 7 anos

O hedonismo sempre foi natural da espécie humana. A prática sexual e a vivência afetiva com mais de uma pessoa também. Na Grécia antiga a pederastia era instituída juridicamente. Até algumas espécies de mamíferos, criaturas, em tese, criadas por Deus e que não possuem livre arbítrio, reproduzem práticas homossexuais.

Os "tempos modernos" são na verdade muito antigos...

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

Qual a diferença entre elementos de informação e prova?

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

E a diferença entre prova e elementos de prova?

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

“Excesso de proteção muitas vezes desprotege”

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 7 anos

E aproveitando que você propôs um exercício de empatia, aceite ser um empregado sem direito à previdência e daqui a 30 anos a gente volta a conversar...

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

“Excesso de proteção muitas vezes desprotege”

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 7 anos

Oi, Norberto. Historicamente existem dados que não devemos deixar de considerar: 1) o (des) empregado é a figura mais frágil numa sociedade baseada na iniciativa privada; ou ele aceita os postos de emprego que são oferecidos, de acordo com a vontade do empresário/investidor, ou ele se sujeita ao subemprego, à fome, à falta de acesso à saúde, à mendicância, etc. 2) os empresários/investidores, na condição de "polo mais forte" das relações econômico-financeiras, são capaz de impor sua vontade e até mesmo minar direitos básicos dos (des) empregados. Lembremos da Inglaterra do século XIX, berço da Revolução Industrial, onde o Estado era "mínimo" em se tratando de legislações trabalhistas. Era naquele país que existiam as chamadas "work-houses", espécies de "senzalas" de iniciativa liberal. Era naquele país que mulheres gestantes pariam seus filhos entre as máquinas das grandes indústrias, filhos estes que aos três anos já estavam empregados, porque suas mãozinhas eram mais adequadas no trato de peças industriais diminutas.

Porque que nos momentos de crise sempre quem sofre as piores consequências são os trabalhadores? Porque não se faz auditoria da dívida pública? Porque que não se corre atrás de empresas sonegadoras de impostos? Eu não preciso abrir uma empresa pra constatar o quanto existem equívocos e dissimulações grosseiros na gestão do interesse público. Por mais flexível que seja a legislação quanto aos direitos trabalhistas, empresários e investidores, como a História tem demonstrado, desde o mais simples ponto comercial, até os maiores conglomerados empresariais, darão um jeito de minar direitos sociais e trabalhistas, já que isso representa aumento na sua margem de lucro. Num contexto de crise como este, não é menos que um ultraje a aprovação e defesa de "reformas" deste gênero.

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

O poliamor na jurisprudência brasileira

Atualização Direito · há 7 anos

Oi Felipe, obrigado pelo comentário. Acho intocável isso que você colocou. No Brasil, as vezes a bíblia figura quase como um código de caráter jurídico, até mais do que a própria Constituição... O risco disso é incalculável.

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

“Excesso de proteção muitas vezes desprotege”

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 7 anos

Engraçado que uma reforma trabalhista deve "desproteger" empregados, e acaba por proteger... Empresas. São as empresas que precisam desse afago por parte de nossos ministros? Num país com 14 milhões de desempregados, são os trabalhadores que precisam "aprender" a parar de reclamar e, alienados, trabalharem mudos como animais? As vezes tem-se a sensação de que tarifas telefônicas possuem mais atenção do judiciário do que as pessoas. As vezes eu sinto que os magistrados brasileiros são alienígenas que passaram num concurso público.

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

O poliamor na jurisprudência brasileira

Atualização Direito · há 7 anos

Um dos textos mais polêmicos que já li no Jusbrasil e é uma pena que tenha dado poucos subsídios ao leitor que queira se debruçar sobre o assunto. A priori é extremamente falho o argumento que associa o poliamor à lascívia, à depravação ou à luxúria, porque uma coisa não encontra o menor nexo com as outras. O sentimento "néscio" não é uma obviedade externa à relação. Ele se manifesta na intenção e isto é subjetivo. A detração moral ganha status objetivo quando, por exemplo, um homem insiste em praticar conjunção carnal com uma mulher que foge dele ou tenta afastá-lo. Julgar a relação poliamorosa somente pela presença de mais de duas pessoas, e pior, supor detração moral apenas por isto, é desarrazoado, para dizer o mínimo.

Em relações poliamorosas não há dados objetivos que indiquem desconforto ou agressão à dignidade da pessoa humana, à liberdade sexual de qualquer das partes, etc. Se assim o fosse, seria uma impropriedade crassa inserir "amor" na constituição da palavra. Estando no ambito da subjetividade, o dado objetivo "relação entre três ou mais pessoas" não é suficiente pra "denunciar" sua reprovabilidade, a não ser que se parta de valores conservadores cristãos que dispensam análises criteriosas em nome da mera profissão de fé, o que põe em xeque a laicidade do Estado, por exemplo, e representa risco a perspectivas não compatíveis (total ou parcialmente) com o cristianismo, ainda que lícitas ou legítimas. A detração moral não tem manifestação na externalização de uma relação com mais de dois agentes, o que nos indica que uma relação poliamorosa pode sim estar permeada de amor, respeito, atenção e boa fé.

Se a tradição por si só fosse garantista da "pureza moral", como nos exemplos em que as pessoas falam "no meu tempo" ou "houve retrocesso, já que em tal período essa prática foi 'superada'", as instituições que remontam à mais longíqua Antiguidade, seriam incólumes, absolutamente retas e irreprensíveis. O que é falso, como notadamente nos obriga a constatar a própria realidade. Tudo nesse assunto é uma questão principiológica, mais do que "histórico-cultural". A História muda, é de sua essência mudar, e o mesmo se pode dizer sobre a cultura. E a maneira de encontrar segurança nesse turbilhão de mudanças é descobrir nos princípios o modo de interpretar a realidade efêmera. Se a cultura passou a admitir o poliamor, e essa admissão não foi imposta por via da guerra ou qualquer força bruta, é o princípio da boa fé, da liberdade, da vontade livre e auto-determinada e, sobretudo, o sentimento supremo do amor que de nada se estranha, mas, ao contrário, a tudo procura compreender em profundidade, que deve orientar sua aceitabilidade.

Não existe o princípio da "estancabilidade histórica", com o risco de se destruir a própria, que por sinal segue um princípio oposto, o da continuidade. Se os princípios, que são obras da razão humana e não se limitam pela singularidade dos casos efêmeros, são capazes de pacificar nosso entendimento quanto à cultura e à História, não cabe a nós querer destruir a cultura e a História por estarmos cegos quanto a eles. A miopia do conservadorismo cristão, não permite enxergar que o próprio Cristo era quem defendia o amor como um caminho acima de todos os outros, e que ele mesmo era quem perdoava toda a "lascívia" e a "depravação" em nome desse sentimento libertador. Se há amor nas relações poliamorosas, deve haver, sem medo de equívocos, tutela jurídica desse bem universal.

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

Estelionato: classificação doutrinária

Silvia Giovanelli Sandrini · há 7 anos

Lendo o livro de Bitencourt, ele diz que a vantagem ilícita não necessariamente tem natureza econômica, nesse tipo de crime. Fiquei tentando imaginar algum tipo de vantagem ilícita de natureza não-econômica, mas não consegui. Teria algum exemplo?

Leandro Almeida

Comentário · há 7 anos

Estelionato

Jb Admin · há 15 anos

Lendo o livro de Bitencourt, ele diz que a vantagem ilícita não necessariamente tem natureza econômica. Fiquei tentando imaginar algum tipo de vantagem ilícita de natureza não-econômica, mas não consegui. Teria algum exemplo?

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