Leandro Almeida, Estudante
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Leandro Almeida

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Bacharelando em Direito pela Egrégia Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

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Leandro Almeida, Estudante
Leandro Almeida
Comentário · ano passado
Oi, Norberto. Historicamente existem dados que não devemos deixar de considerar: 1) o (des) empregado é a figura mais frágil numa sociedade baseada na iniciativa privada; ou ele aceita os postos de emprego que são oferecidos, de acordo com a vontade do empresário/investidor, ou ele se sujeita ao subemprego, à fome, à falta de acesso à saúde, à mendicância, etc. 2) os empresários/investidores, na condição de "polo mais forte" das relações econômico-financeiras, são capaz de impor sua vontade e até mesmo minar direitos básicos dos (des) empregados. Lembremos da Inglaterra do século XIX, berço da Revolução Industrial, onde o Estado era "mínimo" em se tratando de legislações trabalhistas. Era naquele país que existiam as chamadas "work-houses", espécies de "senzalas" de iniciativa liberal. Era naquele país que mulheres gestantes pariam seus filhos entre as máquinas das grandes indústrias, filhos estes que aos três anos já estavam empregados, porque suas mãozinhas eram mais adequadas no trato de peças industriais diminutas.

Porque que nos momentos de crise sempre quem sofre as piores consequências são os trabalhadores? Porque não se faz auditoria da dívida pública? Porque que não se corre atrás de empresas sonegadoras de impostos? Eu não preciso abrir uma empresa pra constatar o quanto existem equívocos e dissimulações grosseiros na gestão do interesse público. Por mais flexível que seja a legislação quanto aos direitos trabalhistas, empresários e investidores, como a História tem demonstrado, desde o mais simples ponto comercial, até os maiores conglomerados empresariais, darão um jeito de minar direitos sociais e trabalhistas, já que isso representa aumento na sua margem de lucro. Num contexto de crise como este, não é menos que um ultraje a aprovação e defesa de "reformas" deste gênero.

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